Não há responsabilidade solidária da construtora em relação à subempreteira se fato gerador da contribuição for anterior à lei de 97

Apelou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença que declarou nulo lançamento fiscal, sob o fundamento de que à época inexistia previsão legal de responsabilidade solidária das empresas da construção civil em relação às subempreiteiras.

Estado é obrigado a custear tratamento de acromegalia

Estado é condenado a fornecer medicamentos.

Os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitaram o Agravo de Instrumento, movido pelo Estado, cujo objetivo era o de reverter a sentença de primeiro grau, que condenou o ente público a fornecer, gratuitamente, medicamentos a S. P. L.

TJRS instaura processo disciplinar contra juíza.

O Órgão Especial do TJRS, por maioria, acolheu, em sua sessão de anteontem (14), a instauração de processo disciplinar contra a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, titular da 3ª Vara Criminal de Caxias do Sul, na qual são processadas as execuções penais.

Juiz condena Google a pagar R$ 10 mil para mulher ofendida no Orkut.

Mulher foi chamada de 'caloteira' em comunidade na rede social. Para juiz, Google é responsável por 'defeito' em serviço prestado.

Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Direito à educação e jubilamento de discentes

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Empresa é condenada por desmatamento

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila

Aposentados buscam equiparação de reajustes

Justiça manda Unip efetivar matrícula de alunos inadimplentes

Automóvel de presidente da OAB é metralhado em Sergipe

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

Jornalista chinês é condenado à prisão por "incitar subversão"

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança